Agricultor familiar poderá ter 50% de isenção nos pedágio de Mato Grosso

Pequenos produtores rurais de Mato Grosso que praticam atividades em um raio de 20 quilômetros de distância da sede do município, onde estejam as praças de pedágio devem ser beneficiados com a isenção do pagamento de 50% da taxa de pedágio em rodovias estaduais, em Mato Grosso.

O projeto é do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), autor do projeto de lei 200/2019 que contempla pequenos produtores rurais. Fávero alega entender que as tarifas cobradas são importantes para a obtenção de recursos necessários para a manutenção e conservação de rodovias, mas que não se pode admitir que essa cobrança onere, de forma demasiada, o orçamento das famílias rurais.

A proposta, que deve passar pela comissão de mérito e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia, foi criada com base na Lei Nº 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais do pagamento de 50% da tarifa de pedágio.

 

 

Fonte:Cenário MT

By | 2019-04-22T10:25:42-03:00 abril 22nd, 2019|Agronegócio|0 Comentários
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