Armas: STF cancela análise de ações que questionavam decreto de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou o julgamento da ações que questionam o porte de armas. O pedido, feito pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, aconteceu porque as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) se tratavam de decretos que foram revogados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ao todo, cinco ações que questionavam os decretos deixarão de ser julgadas, entre elas a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6134, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), as ADIs 6119 e 6139, apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). E, por fim, as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 581 e 586, ajuizadas pelo partido Rede Sustentabilidade.

 

Fonte: Canal Rural

By | 2019-06-26T09:33:04-03:00 junho 26th, 2019|Governo|0 Comentários
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