O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou, nesta quinta-feira (29), a prorrogação do convênio ICMS nº 100/1997 – o Convênio 100 – até 31 de março de 2021. A prorrogação atende ao pleito do setor produtivo e evita o que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, classificou como um “desastre” sua não prorrogação.

O convênio prevê a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na comercialização entre estados de insumos agropecuários, além da isenção de tributos em operações internas. No caso de fertilizantes e rações, o convênio prevê ainda uma redução na base de cálculo de, respectivamente, 30% e 60%.

Outro convênio que foi prorrogado pelo Confaz foi o 52 de 1991, o qual reduz a base de cálculo do ICMS em operações que envolvam implementos agrícolas e equipamentos industriais.

 

 

Fonte:NotíciasAgrícolas